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Artigo · há 5 anos

Coronavírus e Acidente de Trabalho: Covid-19 Caracteriza Doença Ocupacional do Trabalho?

O surgimento da pandemia causada pelo Coronavírus acabou por inundar a relação empregador-empregado de dúvidas. Uma delas diz respeito a caracterização de acidente de trabalho quando no acometimento...

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Artigo · há 5 anos

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Artigo · há 6 anos

Aposentados pelo INSS? Saiba que você pode ter o direito de aumentar o valor de sua aposentadoria!

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Comentário · há 6 anos

MP 927/2020, e o pagamento das férias.

Lameira Quirino Advogados · há 6 anos

Olá Eduardo.

Então, a MP 927/2020, em seus artigos 8º e 9º tratam sobre a concessão e o pagamento das férias no atual período de calamidade pública. Os artigo estabelecem que as regras valem para as férias concedidas dentro do referido período. Portanto, entendemos que, mesmo as férias programadas antes da edição da MP, sendo gozadas na vigência da Medida Provisória, valem as regras nela estabelecidas; pagamento até o 5º dia útil do mês subsequente e o 1/3 constitucional podendo ser pago até 20/12.

Mas, considerando a situação na qual foi editada, certamente será fruto de bons debates, principalmente sobre ponto de vista de quem irá analisar, se do empregado ou do empregador.

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Comentário · há 6 anos

MP 927/2020, e o pagamento das férias.

Lameira Quirino Advogados · há 6 anos

Olá, Valéria.

"O empregador deverá informar separadamente as férias relativas a cada um dos períodos aquisitivos. O período aquisitivo pode, inclusive, estar incompleto (o empregado ainda não adquiriu o direito a férias) ou mesmo ser futuro (relativo aos próximos anos ainda não trabalhados).
O período de férias não poderá ser inferior a 5 dias corridos." (fonte: https://portal.esocial.gov.br/noticias/mp-traz-novas-regras-trabalhistas-duranteoestado-de-calamidade-pública)

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